Pela primeira vez em 55 edições do projeto “Justiça do Trabalho Vai à Escola”, desde seu lançamento em maio de 2006, um grupo de alunos deficientes auditivos da escola Major Guapindaia participou quarta-feira(29/8) da conversa informal com os juízes Domingos Sávio e Vitor Yamada, que coordenaram as ações de cidadania em mais um colégio estadual da rede pública em Porto Velho.
Para auxiliar os alunos surdos na melhor compreensão dos esclarecimentos e encaminhamento de perguntas aos palestrantes, as professoras Simone e Clécia utilizaram a interpretação de libras, ou seja a chamada linguagem de sinais. O colégio Major Guapindaia implantou o ensino especial para surdos a 3 anos e este ano a primeira turma concluirá o 3º ano do ensino médio.
De acordo com o governo, a rede estadual de ensino atende hoje 270 mil alunos na Capital e municípios de Rondônia. E esse foi um dos principais fatores que contribuiu para que a Justiça do Trabalho decidisse desenvolver campanhas de esclarecimentos sobre os direitos do trabalhadores nas escolas da Região, incentivando, ao mesmo tempo, a discussão desses novos conhecimentos no ambiente familiar.
A interação entre os juízes, professores, alunos e funcionários é feita por meio de mini-palestras, seguidas de uma rodada de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas dos estudantes. Um outro recurso didático utilizado é a encenação da esquete - cenas de teatro de revista - “Acidente de trabalho eu tô fora”, cujo roteiro foi escrito pelo servidor José Hélio e apresentada pelas servidoras Meire Magdalena Pereira, Haiti Silva Silveira e Magna Pereira.
O roteiro da esquete ressalta a importância do uso dos equipamentos de proteção como acessórios de prevenção de acidentes no setor da construção civil, como capacete, óculos, luvas e outros acessórios.
Segundo o juiz Domingos Sávio, a nenhum empregador é permitido reter por mias de 48 horas a carteira de trabalho do empregado, recolhida para assinatura. A assinatura da CTPS, de acordo ainda com o magistrado, é um dos mais importantes direitos básicos do trabalhador e, exceto nos casos das jornadas especiais, o trabalhador não deve assinar contratos que o obrigue a trabalhar mais de 8 horas por dia ou 40 horas semanais.
Ao responder outra pergunta dos alunos, o juiz Vitor Yamada explicou que a promulgação da lei que regulamentou o estágio remunerada em 1985 é anterior à medida que estendeu o benefício do vale transporte aos trabalhadores de quaisquer categorias. Mas ressaltou que pessoalmente considera uma grande injustiça o estagiário não ter direito ao recebimento do vale transporte.
Os alunos assistiram ainda a um filme documentário sobre a atuação da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e do Acre. A jurisdição do TRT abrange uma área de 390 mil quilômetros quadrados e presta atendimento jurisdicional a mais de 2,2 milhões de pessoas.
Segundo o diretor do colégio, Jonascir Fernandes a iniciativa da JT é muito boa porque os alunos passarão a entender melhor os seus direitos e deveres e ainda atuarão como agentes multiplicadores na divulgação dessas garantias legais no ambiente familiar.
(Assessoria de Comunicação Social 69-3211-6371)
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 31 de Agosto de 2007 às 10:50 horas
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