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A coordenação da campanha “Conciliar é Legal” divulgou segunda-feira(17/12) o balanço das atividades realizadas na jurisdição da 14ª Região. Durante a Semana da Conciliação, no período de 3 a 8 de dezembro de 2007, foram designadas 586 audiências de conciliação e realizadas 582 outras, que resultaram na homologação de 274 acordos com o embolso de mais de R$1,4 milhão pelos trabalhadores.
De acordo com a juíza-coordenadora, Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, foram atendidas 989 pessoas e realizadas sete palestras sobre Conciliação no Direito do Trabalho para acadêmicos de faculdades da Capital e municípios do interior e alunos de escolas da rede pública. Com a campanha, foram recolhidos em favor do INSS R$129,490,87 e mais R$83.454,88 em Imposto de Renda. O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios conciliou em 100% dos processos colocados em pauta com mais de R$230 mil no bolso dos trabalhadores.
Ações itinerantes
Nas ações itinerantes, no Extremo-oeste de Rondônia, divisa com a Bolívia, a Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé encerrou as atividades dia 5 de dezembro, com 100% de conciliação nos processos em fase de execução e a média de acordos nos processos, inclusive de conhecimento, subiu para 85,72%.
As atividades foram conduzidas na região pelo juiz Horácio Senna Segundo, que incluiu na pauta do mutirão, os processos de localidades de difícil acesso, como Seringueiras, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Distrito de São Domingos.
Em Porto Velho , a 5ª Vara do Trabalho alcançou 39,13% de acordos num mesmo dia nos 130 processos incluídos na pauta para apreciação no período do Movimento Conciliar. Dos 130 processos, 102 processos entraram em execução e 28 outros tramitam na fase de conhecimento. A 1ª VT atendeu 62 pessoas, com a designação de 28 audiências de conciliação e outras 25 em fase de conhecimento, que resultaram na realização de 12 acordos.
Na 2ª VT de Ariquemes, a 200km da capital de Rondônia, foram incluídos em pauta 61 processos, com nove conciliações firmadas nos processos de execução e oito nos que tramitaram em fase de conhecimento.
Precatórios
O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) realizou audiências nesse período, com mais de R$230 mil pagos a ex-servidores e 100% de conciliação. Segundo o juiz Rui de Carvalho Santos, a iniciativa do CNJ é louvável, embora na Justiça do Trabalho esta prática já seja comum há décadas. O “Conciliar é Legal” cria, no entanto, o espírito conciliador em todas as esferas do Poder Judiciário.
Audiências simuladas
Em Rio Branco , o juiz Ilson Alves Pequeno Junior participou de duas audiências simuladas no auditório da Uninorte, com duas turmas de acadêmicos de Direito. Em seguida, o magistrado falou sobre “A conciliação como instrumento de pacificação social”. Os professores e universitários de Direito da Uninorte agradeceram a presença dos juízes e a abordagem de temas processuais, prática trabalhista e o conciliar é legal. Os dirigentes da faculdade parabenizaram ainda a iniciativa do CNJ, do TRT da 14ª Região, da direção do Fórum Trabalhista de Rio Branco, afirmando que essa troca de experiência engrandece o Judiciário na sua integralidade.
Em Porto Velho , a juíza Isabel Carla Piacentini, juntamente com a juíza Sandra Silvestre, a segunda do Tribunal de Justiça de Rondônia, participou do Woskshop na Faculdade São Lucas e destacou o importante papel social do instituo da conciliação como meio de pacificação social. “A efetivação da conciliação só acontecerá se colaborarmos para isso, pois são muitas as emoções por trás do processo e as expectativas de direitos. Devemos desmistificar que, para a Justiça, o acordo, ao contrário do que se pode pensar, é trabalhoso, exige dedicação, podendo demorar mais que a prolação de uma sentença.
A juíza Isabel Carla disse, ainda, que não basta uma decisão, é preciso que essa decisão seja justa. Por isso, avaliamos todas variáveis existentes, levando em consideração os direitos irrenunciáveis, com responsabilidade e razoabilidade para fazer uma proposta coerente”.
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 19 deDezembro de 2007 às 07:40 horas
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