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Mais de 30 empresários de pequeno porte participaram quarta-feira à noite, na escola municipal Bom Princípio, das discussões sobre os direitos dos patrões e dos empregados, sistema de abertura e registro de firmas, linhas de crédito e incentivos fiscais, durante o lançamento do “Projeto Justiça do Trabalho Vai à Empresa”, na Zona Leste de Porto Velho.
Nessa edição, o projeto contou com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa e da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Segundo a consultora do Sebrae, Inácia Dias de Lima, 20% das empresas constituídas no Estado pertencem ao setor das pequenas e médias empresas.
O projeto é conduzido pela juíza vice-presidente e coordenadora do Critério de Excelência Cidadão e Sociedade, do Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) do TRT da 14ª Região, Maria Cesarineide Lima. Na abertura, às 20h, a magistrada ressaltou a a expectativa da sociedade em acreditar no potencial dos empregadores gerarem sempre um maior número de postos de trabalho. A juíza destacou ainda o apoio da equipe de servidores e voluntários que apóiam o projeto e também de entidades parceiras como o Sebrae e a Jucer.
A consultora Inácia Dias de Lima, do Sebrae, explicou aos participantes os vários passos para a elaboração de um plano de negócios, com respostas a itens como mercado de atuação, recursos necessários, despesas mensais, investimentos, clientes, lucro e capital de giro. “Um plano de crédito é liberado em ceca de 90 dias”, disse.
O Sebrae, de acordo ainda com Inácia, não possui linhas de crédito, mas chega a encaminhar às instituições bancárias cerca de 2 mil interessados que procuram a empresa em busca de financiamentos. O Sebrae atua é como avalista de até 80% da apólice de seguro no caso do financiamento contratado junto aos bancos oficiais. Por isso cobra uma taxa administrativa de 0,1% sobre o valor do empréstimo.
O juiz do trabalho Sebastião Almeida lembrou que, ao promover essas ações sociais, a Justiça do Trabalho atua de forma preventiva e o juiz pode exercer a função de conselheiro, que não pode desempenhar durante a realização da audiência para não ser considerado impedido de julgar a ação. Ele fez ainda um alerta aos empresários, no sentido de que aprendam a assumir os riscos em seus ramos de negócios tendo em vista que as tendências de mercado mudam com rapidez atualmente e que devem buscar orientação contábil junto a especialistas para não infringir as normas trabalhistas.
Interior
Em Cacoal, os servidores Jordan Salvador e Marcos Antônio Martins de Oliveira foram designados para ministrar uma palestra sobre legislação trabalhista, enfocando principalmente os direitos e deveres dos trabalhadores rurais.
As atividades também aconteceram quarta-feira última, das 9 às 10h, e atenderam a uma solicitação da Emater.
Cerca de 100 presidentes de associações rurais e dirigentes da Emater participaram do evento realizado na sede da Câmara Municipal local. Nessa quinta-feira (18/10), está prevista a palestra dos juízes Ana Maria e Horácio Senna, sobre Direito do Trabalho para os acadêmicos da Unesc de Cacoal.
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 19 deOutubro de 2007 às 07:35 horas
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