A Justiça do Trabalho disponibilizará, a partir de 15 de setembro de 2007, no site www.trt14.jus.br a primeira edição do Diário Eletrônico do TRT da 14ª Região (DETRT 14). O novo canal de comunicação institucional, publicação e divulgação dos atos oficiais foi instituído com base no provimento assinado pelo juiz-presidente, Carlos Augusto Gomes Lôbo, e publicado na versão impressa de quinta-feira (9/8).
O ato da Presidência, que prevê a substituição da versão impressa pela eletrônica , é uma das inovações do sistema de automação das atividades do TRT e passará a ser veiculado gratuitamente pela rede mundial de computadores.
As versões impressa e eletrônica do DETRT serão mantidas até o dia 14 de setembro, data a partir da qual permanecerá somente a edição eletrônica. Enquanto estiverem em vigor as duas versões, os prazos serão contados de acordo com os mesmos critérios previstos para a versão impressa.
A partir de 17 de setembro, quando somente estará em vigor a versão eletrônica, os prazos processuais relativos aos atos publicados eletronicamente, terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
O Diário Eletrônico será disponibilizado diariamente, a partir das 18 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que mediante divulgação, não houver expediente. As Varas do Trabalho ficam com incumbência de afixar até às 9 horas (horário local) uma cópia impressa do DETRT em local visível e de fácil acesso às partes e advogados.
Depois da publicação na versão eletrônica, os documentos não poderão sofrer acréscimos ou supressões. De acordo com o parágrafo único do artigo 4º do provimento, “se necessária a alteração de ato já publicado, será esta procedida mediante nova publicação, a qual deverá fazer remissão à publicação anterior”.
A Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária será a unidade responsável pela expedição dos atos competentes ao funcionamento e controle do Diário Eletrônico, devendo ainda as edições serem assinadas digitalmente, para que atendam aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICOP-Brasil).
Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a guarda das cópias de segurança
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 10 de Agosto de 2007 às 11:50 horas
|
