O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, classificou a atuação jurisdicional nas unidades do TRT da 14ª Região como “muito positiva e animadora”. Na entrevista coletiva com a imprensa, na manhã desta quinta-feira(9/8), ele ressaltou a transparência dos atos administrativos e vê como “construtivos” os prazos de julgamento cuja duração média é de 69 dias.
O prazo da efetiva prestação do benefício da Justiça Especializada, desde o ajuizamento até a publicação do acórdão, não passa de 218 dias ou sete meses. Vários fatores foram apontados pelo ministro, como responsáveis pela boa performance dos serviços prestados na jurisdição, dentre os quais a dedicação de juízes e servidores, principalmente no 1º grau, e o alto nível de automação dos atos processuais.
Em 2006 o Regional recebeu 14954 processos e solucionou cerca de 16000, julgando inclusive os resíduos do ano anterior. De janeiro a julho de 2007, a instituição já solucionou 1411 processos dos 1911 recebidos.
Na ocasião, ele adiantou algumas das recomendações registradas na ata de encerramento da correição ordinária, iniciada dia 6 de agosto último na jurisdição dos Estados de Rondônia e do Acre
Dentre as recomendações, o ministro propõe a implantação de uma política pública capaz de incentivar a adoção de medidas de preservação do meio ambiente e redução da emissão de gás carbono, que contribuem para agravar o problema do aquecimento global, como a coleta seletiva de lixo e reciclagem do papel utilizado.
O ministro-corregedor ressaltou ainda a necessidade de ações de planejamento estratégico, com vistas a adequar a estrutura administrativa e de prestação jurisdicional do TRT para atender a demanda futura de processos trabalhistas, que poderá surgir com a execução de projetos de infra-estrutura dentre os quais a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.
Um estudo preliminar sobre o aumento da demanda, indica um crescimento entre 20% a 30% nas maioria das 32 Varas do Trabalho em funcionamento na jurisdição da 14ª Região e nos Fóruns de Ariquemes, Ji-Paraná e Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.
O corregedor também sugere mudanças para redução das reclamações verbais no 1º grau, onde o reclamante comparece sem acompanhamento dos advogados e pode ficar prejudicado por desconhecer outros direitos que teria. Segundo o ministro João Dalazen, o Tribunal precisa “conclamar” os sindicatos a oferecerem melhor assistência judicial aos empregados sob pena de serem prejudicados em suas reclamações.
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 10 de Agosto de 2007 às 07:50 horas
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