O TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) publicará, na próxima semana, a segunda convocação sobre o edital de eliminação de processos da Vara do Trabalho de Cacoal, concedendo novo prazo de 30 dias para os interessadas requererem cópias de peças, certidões e outros documentos constantes nos autos processuais, encerrados no período de 17 de novembro de 1987 a 31 de dezembro de 1996.
Depois de encerrado esse prazo, os processos serão triturados por a uma empresa terceirizada e doados a entidades de assistência a crianças pobres. As atividades de eliminação são coordenadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Em Cacoal, os trabalhos foram desenvolvidos pelo Grupo de Avaliação de documentos Judiciais, integrado pelos servidores José Erbem Oliveira da Silva, Marcos Antônio Martins de Oliveira, Maria Alice Basso Bertoni e Maria Ivanil de Mato Marangoni. Durante 90 dias foram examinadas 455 caixas contendo mais de 6,5 mil autos, e feita a separação de autos de processos, com pendências e de cerca de 3 toneladas de documentos deteriorados.
Serão preservados processos considerados históricos, dentre os quais o primeiro ajuizado na circunscrição da VT de Cacoal, a primeira execução, o primeiro processo em que foi concedido hora extra a um gerente de banco e o primeiro processo ajuizado em Espigão do Oeste.
A maioria dos autos contém reclamações sobre verbas rescisórias. Nesse período, não foram registradas reclamações sobre trabalho forçado e nem em condições análogas à de escravo. A previsão é de que serão eliminadas aproximadamente três toneladas de processos, equivalentes aos 6563 autos processuais examinados.
De acordo com a chefe da Diretoria de Serviços de Documentação e Informação (DSDI), Liduina Landim, constam no Arquivo Geral 23,8 toneladas, cerca de 40 mil autos arquivados no período de 1985 a 1996, e que são passíveis de eliminação. A quantidade equivale a 3980 caixas com dez processos cada, em média, ou 6,9 milhões de folhas de documentos.
A eliminação de autos findos é prevista na lei 7.627, de 1987, combinada com o artigo 6º do Provimento nº 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de dezembro de 2002 e a Resolução Administrativa nº 1, de 4 de março de 2004.
A listagem contendo a numeração dos autos, nome das partes e a data de arquivamento estará disponível para consulta na Vara do Trabalho de Cacoal e na página do TRT da 14ª Região na internet – click lista de processos
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 05 deDezembro de 2007 às 15:10 horas
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