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A Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual do Tribunal Regional do Trabalho registrou, na manhã da última quinta-feira(2/8), a primeira petição on-line por meio do sistema e-DOC, o novo software disponibilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao qual a 14ª Região (Rondônia e Acre) aderiu em 2006.
A petição foi transmitida pela Internet, a partir de Ariquemes, a 200km de Porto Velho, pelo advogado Elton Sadir Fülber e recebida em poucos segundos no edifício-sede, na capital de Rondônia, sendo protocolada com o nº1387.2007.00014-5. O chefe do Serviço de Cadastramento, Hebert Lopes, disse que, com a nova ferramenta, o uso de papel para peticionamento será abolido a curto prazo nas unidades da Justiça Especializada.
Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Mateus Damasceno Corrêa, a nova ferramenta garante uma maior comodidade ao advogado que não necessita mais ir à uma unidade judiciária protocolar sua petição, necessitando somente adquirir junto à Receita, agência da Caixa Econômica e outros entidades o “certificado digital”. Mateus explicou que o certificado funciona como um chip de assinatura digital.
Na jurisdição da 14ª Região, o Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho (Sigi) foi o responsável direto pela implantação ano passado de várias ferramentas, dentre as quais o sistema e-DOC para uso facultativo do peticionamento eletrônico mais a certificação digital ICP, que conta com mais de 646 advogados cadastrados em todo o Brasil e 20 mil petições on-line protocoladas no período de janeiro a abril de 2007.
Contribuiu também para o desenvolvimento do software e-Jus – Sistema informatizado das salas de sessão - em fase de implantação no 2º grau do TRT, com a dispensa do uso de papel e implantação da assinatura eletrônica dos acórdãos, resultando assim em maior economia, agilidade no julgamento e na publicação das decisões com grande margem de segurança.
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 03 de Agosto de 2007 às 10:50 horas
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