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Os 860 trabalhadores com reclamações homologadas pela Justiça do Trabalho da 14ª Região no dia do Movimento Nacional pela Conciliação, 8 de dezembro último, embolsaram mais de R$1 milhão. Os acordos foram assinados em 20 das 32 Varas do Trabalho em funcionamento nos Estados de Rondônia e Acre. O índice de acordos chegou a 60,4%.
O mutirão foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça para desafogar o trâmite processual em alguns setores do Judiciário, e a Justiça Especializada aderiu desde o início à proposta da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie.
De acordo com os dados tabulados pela Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária, das 380 audiências designadas inicialmente, foram realizadas 344, com a remarcação de 29 audiências de conciliação e 208 acordos celebrados entre patrões e empregados.
O balanço indica ainda que foram atendidas 864 pessoas, com 15 sentenças não homologatórias, 62 homologatórias de conciliação prévia e 122 outras sentenças homologatórias de acordos em processos em tramitação.
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A expectativa de mais de 60 mil audiências no País, nos segmentos da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, foi alcançada. “A Justiça do Trabalho já nasceu com duas fases obrigatórias de conciliação: a primeira logo depois da contestação e a outra, no final da instrução. Sem isso, o processo é considerado nulo. A conciliação também é possível nos dissídios coletivos de trabalho, com previsão de audiência mediada pelos presidentes dos TRTs e do próprio TST”, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Leal.
A possibilidade de conciliação onde a legislação não exigia foi uma iniciativa vitoriosa da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, por meio da adoção do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que se estendeu a várias outras regiões do País. O ministro explicou ainda que em apenas dois tipos de processo submetidos à Justiça do Trabalho não é possível a conciliação: mandado de segurança e ação rescisória, em função de sua natureza civil das demandas.
Segundo o presidente do TST, em todas as ações tipicamente trabalhistas é possível a conciliação. Vários Tribunais Regionais do Trabalho instituíram juízos conciliatórios, obtendo êxito em 20% dos casos, o que é extraordinário. O mesmo está ocorrendo na fase de execução, onde não havia previsão de qualquer proposta de conciliação. Diversos juízes tomaram a iniciativa de chamar as partes para uma última tentativa de conciliação durante a execução.
Fonte: Abdoral Cardoso e Celso Gomes
Publicado em 15 de Dezembro de 2006 às 16:30 horas
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