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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebeu na tarde desta quinta(14) a primeira Carta Precatória Eletrônica entre TRTs utilizando o sistema informatizado. A CPE foi sorteada entre as Varas do Trabalho da capital rondoniense e a 6ª Vara instalada no Shopping Cidadão intimará o reclamado que tem endereço em Porto Velho.
Com a CPE autuada sob o número 00986-2006-2006-14-00- 3, a Justiça do Trabalho brasileira entra em nova era na busca da celeridade, economicidade nos atos processuais e distribuição de justiça.
O presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal prevê que várias mudanças irão ocorrer: “quando um juiz tem de ouvir uma testemunha em outra Vara , é preciso constituir quase um processo paralelo. Ele envia a carta precatória para um outro juízo, solicitando que o juiz ouça a testemunha fora da sede. Nessa Vara, a testemunha é intimada e, depois, ouvida. O juiz, então, encaminha pelos Correios o depoimento. Isso leva um mês e meio, dois meses, de acordo com a circunstância. Com a Carta Precatória Eletrônica, o juiz, em questão de minutos, expede a carta precatória pelo computador. De imediato, o juiz de outra vara recebe a comunicação e passa a exercer, praticar aquele ato solicitado pelo outro juízo”, afirma Leal.
A Carta Precatória Eletrônica é utilizada apenas para a produção de provas, mas também na execução dos créditos trabalhistas. Isso pode acontecer quando o réu tiver bens a penhorar em jurisdição diferente a da Vara onde o débito está em execução. A ordem de penhora é feita por carta precatória eletrônica, permitindo a satisfação do crédito do trabalhador mais rapidamente.
Segundo Mateus Damasceno Correa, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (DSTI) do Tribunal: “os TRTs da 14ª e 18ª Região foram os primeiros a aderir ao sistema, e ontem dia 14 de setembro inauguraram uma nova etapa no campo da informática, em sintonia com as metas preconizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que é uniformizar os procedimentos em todos os Tribunais Regionais visando a celeridade e o acesso do cidadão à Justiça”, destaca.
(C.G)
Publicado às 11:00 horas |
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