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Em meio a uma série de propostas de alteração, emendas e revisões, aniversário da Carta Magna brasileira passa e não tem a merecida comemoração
No dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Após 20 anos de um regime militar que retirou direitos políticos, estabeleceu a censura e impediu a liberdade de expressão, o país ganhou uma Carta Magna fundamentada na democracia e na garantia dos direitos sócias, verdadeira representante da diversidade nacional.
"A Constituição pode refletir o estado de evolução da sociedade que a escreveu, mas pode também ser resultado de uma harmoniosa discussão por um texto constitucional que seja um marco para a evolução desta mesma sociedade, como é o caso do Brasil", disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para a Anamatra é normal que, por tratar de muitos temas, a Constituição seja alvo de alterações. “Mas isso não pode representar a modificação do que é fundamental em sua proposta: a garantia dos direitos sociais”, declarou o Cláudio Montesso, vice-presidente da Associação, ao falar sobre a “maioridade” da Constituição Cidadã. “Apesar do seu pouco tempo de existência, ela já passou por uma revisão – cinco anos depois de promulgada – e inúmeras emendas. Sempre ao sabor dos governantes de ocasião”.
A Anamatra fez questão de marcar data tão importante sem deixar de alertar para os riscos de modificar seu teor. “Em um país obrigado a conviver com tamanha desigualdade social, onde ainda encontramos chagas sociais como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil, não se pode prescindir das disposições constitucionais de proteção aos menos favorecidos”, concluiu Montesso.
Fonte: Canal Justiça.
Publicado às 08:45 horas.
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