Os alunos da escola estadual Getúlio Vargas foram os primeiros a receber a cartilha “Por Dentro da Justiça do Trabalho e dos Direitos do Empregado”. As mais de 39 mil cartilhas editadas em linguagem simples e em formato de gibi serão distribuídas durante a realização das atividades do calendário permanente das Varas Itinerantes e do projeto Justiça do Trabalho Vai à Escola nos bairros de Porto Velho e Rio Branco e nas localidades de difícil acesso do interior de Rondônia e Acre.
O ato, realizado às 17h de segunda-feira (4), no auditório do edifício-sede do TRT, em Porto Velho , antecedeu à entrega das duas novas unidades móveis, equipadas com sala de audiência e computadores para tomada de reclamatórias trabalhistas, e os três carros de propaganda volante que darão suporte às ações itinerantes da Justiça Especializada na jurisdição da 14ª Região.
Em seu discurso, a juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Farias, afirmou que tanto os veículos quanto a cartilha são importantes meios para a consolidação do projeto “Justiça do Trabalho e Você”, implantado na gestão do juiz Vulmar de Araújo Coêlho Junior, que classificou a iniciativa como um projeto de baixo custo, em comparação com os benefícios proporcionados aos cidadãos.
De abril a agosto de 2006, segundo cálculos da Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária, as equipes itinerantes atenderam 1,6 mil pessoas, registraram 300 reclamatórias e os carros de apoio percorreram 62 mil km. Em Rondônia, foram atendidos moradores de 39 cidades e nove distritos enquanto no Acre, foram visitadas outras dez cidade e um distrito.
No período, os juízes e servidores fizeram 480 deslocamentos, e atualmente mais de 100 servidores e magistrados atuam no projeto, que teve início dia 3 de abril no distrito de Nova Califórnia, na Ponta do Abunã. Antes da etapa de tomada de reclamatórias, as equipes fazem o trabalho de divulgação em emissoras de rádio, unidades de propaganda volantes e cartazes, seguido de uma triagem para agendar as audiências de conciliação e julgamento.
Segundo a juíza-presidente, a 14ª Região é considerada a maior jurisdição da Justiça do Trabalho no Brasil, em extensão geográfica. O atendimento é feito por meio das dez VTs convencionais em funcionamento no Acre, com demanda de 494,4 mil pessoas, e através das ações itinerantes uma segunda demanda estimada em 114,7 mil pessoas.
Em Rondônia, 1 milhão de pessoas devem ser atendidas por meio das 22 VTs convencionais, e mais 494,1 mil pessoas através das operações itinerantes. A presidente lembrou a importância de parcerias, como a assinada com o Banco do Brasil para aquisição dos veículos, e com o Banco Real, para impressão da cartilha sobre Direito do Trabalho.
Além da parceria com os dois Bancos, o Tribunal mantém acordos de cooperação técnica com os Tribunais de Justiça de Rondônia e Acre, Detrans dos dois Estados, Emater/RO, Seater/AC e DRT/RO, Sinsjustra, Credjurd e Amatra XIV.
Elana Cardoso garante que sem as parcerias, principalmente dos estudantes e da população não seria possível atingir as metas propostas com a promulgação da emenda constitucional nº 45, que além de ter definido a reforma do Judiciário, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, dando-lhe maior atribuição na garantia dos direitos dos cidadãos.
A juíza e coordenadora do Critério Cidadão e Sociedade do Programa da Qualidade do Tribunal, Maria Cesarineide de Souza Lima ressaltou a grande importância da campanha de divulgação dos direitos dos cidadãos no seio da família e nas escolas, inciativas através das quais a Justiça do Trabalho também desempenha sua função social, num momento em que as estatísticas registram 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no Brasil.
Participaram ainda do ato, o vice-presidente do TRT, Carlos Augusto Gomes Lôbo, os juízes Afrânio Viana Gonçalves e André Sousa Pereira, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos, representantes da diretoria do Banco do Brasil e vários diretores e assessores direto da Presidência.
(A.C)
Publicado às17:05 Horas |
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