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04/12/2006 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul assina convênio com a Justiça do Trabalho para pagamento de precatórios

A prefeita de Cruzeiro do Sul (AC), Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira assinou quinta-feira (30) em Porto Velho um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para iniciar o pagamento dos precatórios do município.

A assinatura do documento aconteceu paralelamente à realização das oficinas do Programa de Gestão Pública da Qualidade (Gespública) que o Tribunal implantou para melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

A prefeita destacou que apesar de sua experiência como ex-funcionária do Itamarati e ex-deputada federal, nunca teve um contato mais direto com a realidade dos precatórios trabalhistas. Afirmou que quando foi eleita para dirigir o município de Cruzeiro do Sul, passou a conhecer melhor a realidade financeira, e imediatamente criou mecanismos específicos para reservas técnicas a fim efetuar pagamentos aos credores. Para Zila Oliveira é importante a abertura que a Justiça do Trabalho da 14ª Região tem proporcionado aos entes públicos para negociarem seus pagamentos de precatórios, é uma oportunidade aos dirigente para se programarem para quitar seus débitos com a justiça”.

Na presença dos juízes e servidores de Rondônia e Acre, que participam das oficinas do Gespública, a juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, falou dos altos índices de negociações e quitações de precatórios conseguidos desde a implantação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), que tem proporcionado condições aos entes públicos assinarem convênios para recalcular e parcelar débitos trabalhistas com seus servidores.

Os juízes do TRT Carlos Augusto Gomes Lôbo e Maria Cesarineide de Souza Lima, além do juiz titular da VT de Cruzeiro do Sul Antônio César Medeiros, compuseram a mesa no momento da assinatura do termo.


Fonte: Celso Gomes
Publicado em 04 de Dezembro de 2006 às 07:30 horas
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