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Começa nesta segunda-feira (02) o Curso de Formação Inicial para juízes do Trabalho substitutos promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), órgão criado pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004) para funcionar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. O curso inaugural da Enamat terá duração de quatro semanas e será aplicado a cerca de 70 juízes recém-aprovados em concursos públicos realizados pelos TRTs da 1ª Região (Rio de Janeiro), 3ª Região (Minas Gerais), 5ª Região (Bahia), 7ª Região (Ceará), 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), 14ª Região (Rondônia) e 18ª Região (Goiás).
Caberá ao diretor da Enamat, ministro Ives Gandra da Silva Martins Silva, fazer a apresentação da escola aos novos juízes, às 14h. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre “Sistema Judiciário”. A Enamat tem como objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do magistrado do Trabalho. O juiz do Trabalho substituto, ao tomar posse no cargo, será inicialmente lotado na Enamat como aluno, até a conclusão do módulo nacional do Curso de Formação Inicial.
Cabe ainda à escola implantar o concurso público de ingresso na magistratura trabalhista em âmbito nacional, organizar o curso de formação inicial dos futuros juízes e coordenar os cursos complementares das escolas regionais, seminários, encontros regionais, nacionais e internacionais sobre temas relevantes para o exercício da magistratura trabalhista. Também estão a cargo da Enamat estudos e pesquisas, além de intercâmbio com escolas nacionais e estrangeiras e a formação dos professores.
Os cursos de formação terão duração mínima de quatro semanas e envolverão diversas disciplinas, como lógica jurídica, técnica de juízo conciliatório, linguagem jurídica, psicologia e comunicação, dentre outras. O curso também abrangerá estágio no STF, TST, Ministério Público, órgãos públicos e entidades sociais. A conclusão do curso ocorrerá após avaliação de aproveitamento, elemento integrante para a aquisição da vitaliciedade inerente ao cargo de magistrado.
Enquanto não for implantado concurso público de âmbito nacional, os concursos em andamento serão concluídos no âmbito dos respectivos TRTs e os aprovados integrarão novas turmas da Enamat. Além dos ministros Ives Gandra Filho, Gelson de Azevedo, Antônio de Barros Levenhagen, Milton de Moura França e Cristina Peduzzi, professores da Fundação Getúlio Vargas darão aulas. A Enamat funcionará no 5º andar do Bloco A da sede do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: TST
Publicado às 10:00 horas |
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