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Oficinas de auto-avaliação dos critérios do Gespública e a apresentação do Planejamento Estratégico Participativo em implantação nas unidades do Acre e Rondônia do Tribunal encerraram dia 1º de dezembro as comemorações dos 20 anos de instalação do TRT da 14ª Região.
Dia 27 de novembro, foram realizados os lançamentos da logomarca, escolhida em concurso nacional, e do selo de 20 anos pelos Correios. Um dia depois foi inaugurado o Memorial e aberto o Seminário Jurídico, com palestras de juristas de renome nacional, com participação de juízes, diretores, oficiais de justiça das unidades de Rio Branco, Porto Velho, municípios do interior do Acre e Rondônia e acadêmicos de Direito.
Os juízes, diretores e servidores se reuniram dia 30 de novembro e 1º de dezembro para avaliação das melhorias implantadas em 2006 e fazer a auto-avaliação das ferramentas e critérios de Gestão de “pessoas”; “Processos” e “Cidadãos e Sociedade”, coordenados, respectivamente, pelas juízas Maria do Socorro Costa Miranda, Vania Maria da Rocha Abensur e Maria Cesarineide de Souza Lima.
O consultor regional do Gespública, Dinorval Oliveira, acredita que dia 18 de dezembro o representante do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) estará em Porto Velho para a validação da auto-avaliação divulgada durante o Encontro.
Foram homenageados também 29 juízes e servidores que se destacaram em suas funções, desde a criação do Regional, e dia 1º de dezembro o diretor-geral Lélio Lopes apresentou as diretrizes do Planejamento Estratégico, que prevê um projeto de funcionamento do Tribunal para os próximos 10 anos.
A jurisdição abrange hoje 90% dos municípios dos Estados do Acre e Rondônia. Segundo a juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, a 14ª Região vive um momento significativo de união com o aumento da representatividade do Acre na direção do TRT, com a eleição da juíza Maria Cesarineide de Souza Lima para o cargo de vice-presidente no biênio 2007/2009, e do juiz rondoniense Carlos Augusto Gomes Lôbo para a presidência.
O Acre, no entanto, já esteve representado pelo juiz aposentado Pedro Pereira de Oliveira, de Rio Branco, no biênio 1993 a 1995, e pelo ex-presidente Mário Sérgio Lapunka, juiz que fez sua carreira nas unidades da Justiça do Trabalho do Acre.
Memorial
O projeto do Memorial reconta a história da 14ª Região. As atividades foram iniciadas, a partir de 1º de junho de 1981, com a transferência da jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento da 11ª Região (Amazonas) para o TRT do Acre e Rondônia. O primeiro dissídio coletivo a ser apreciado foi o do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e, por intermédio do primeiro acórdão, o servidor público José Rair Cavalcante de Freitas foi reintegrado à Secretaria da Saúde do Estado do Acre, na qual atuava há 10 anos como celetista.
Coordenado pela Secretaria de Documentação e Informação (DSDI), o Memorial conta a história do movimento pela criação, a instalação, o funcionamento e os projetos sociais do TRT, mediante a exposição de fotografias, autos de processos, publicações e peças do vestuário dos juízes, como o modelo de uma “toga” usada na sessão de instalação, após a assinatura e promulgação da lei 7.523, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney e o então ministro da Justiça, Paulo Brossard.
A inauguração do Memorial foi conduzida pela juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, acompanhada do vice-presidente, juiz Carlos Augusto Gomes Lôbo, além de contar com as presenças dos ex-presidentes Pedro Pereira de Oliveira, Heraldo Fróes Ramos e Flora Maria Ribas Araújo, dos juízes do Tribunal Maria do Socorro Costa Miranda, Vulmar de Araujo Coêlho Junior, Mário Sérgio Lapunka, Maria Cesarineide de Souza Lima, e do juiz convocado Shikou Sadahiro.
Aberto à visitação pública das 8 às 12h e 14 às 18h, o Memorial serve de fonte de consulta a pessoas interessadas em fazer pesquisa, conhecer o trabalho de divulgação, restauração e a conservação de bens culturais referentes à Justiça do Trabalho, permitindo assim, uma maior integração com a população.
O novo painel da Galeria de Presidentes agora está completo, com a inauguração da foto do juiz Mário Sérgio Lapunka e também com as novas molduras das fotografias dos ex-presidentes Oswaldo de Almeida Moura (86/90), Benjamim do Couto Ramos (90/91), Heraldo Fróes Ramos (91/93), Pedro Pereira Oliveira (93/95), Rosa Maria do Nascimento Silva (95/97), Maria do Socorro Costa Miranda (97/99), Flora Maria Ribas Araújo (99/2001) e Vulmar de Araujo Coêlho Junior (2001/03), homenageados respectivamente com o certificado de relevantes serviços prestados à instituição.
Os servidores homenageados foram José Alfredo Freire Cota, Áurea Vital dos Santos, Waldecy Furuno da Silva, Regina Maria de Souza Lima, Gabriela Santana Cardoso Rodrigues, Adelaide Depeize Maloney, Damião Torres Batista, Lélio Lopes Ferreira Júnior, Romário Nunes Thaddeu, Roberto Carlos Moreira, Ivanete Felício dos Santos Souza, Romão Garcia Filho, Selma Corrêa Pacheco, Tama Mendes Ohira de Rossi, Maria de Nazaré Almeida Pena, Maria Alice Mendes da Silva Tomaz, Jordan Salvador, Maria Eulália Cangati Barros, François Lúcio, Cristiane Castro de Araújo.
Por antigüidade, foram promovidos os juízes substitutos Linbércio Coradini, que assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste (RO) e Christiana D'Arc Damasceno Oliveira à juíza titular da Vara do Trabalho de Feijó (AC). O juiz titular de Guajará-Mirim, Antônio César Coêlho de Medeiros Pereira, foi removido para a VT de Cruzeiro do Sul (AC) e, pelo critério de merecimento, o juiz José Roberto da Silva à titularidade da VT de São Miguel do Guaporé.
Movimento pela criação
A campanha pela criação do TRT da 14ª Região há 20 anos foi lembrada, pois ganhou repercussão a partir de uma reivindicação firmada pelas principais autoridades e lideranças de Rondônia, que traduzia um convite, por intermédio do ministro Wilson Tapajós, para que o então ministro-presidente do TST, Carlos Coqueijo, visitasse o Estado.
O ministro visitou a Capital de Rondônia e constatou que a reivindicação das autoridades era justa e contava com a adesão da população. Com o apoio do ministro, a campanha se fortaleceu e outros instrumentos foram utilizados, no âmbito de Rondônia, pelas entidades classistas e a Seccional da OAB/RO. Em Brasília, os ministros da Justiça e do Gabinete Civil e, também, na Câmara e do Senado Federal, onde o Senador Odacir Soares lutou até a aprovação do projeto pelo Congresso.
O então presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, juiz Oswaldo de Almeida Moura e o juiz classista Almir da Silva foram os dois principais líderes do movimento, que contou com o apoio do governador Ângelo Angelin e do ministro do TST, Nelson Tapajós, que encaminhou a reivindicação junto ao ministro presidente do TST.
A instalação aconteceu em sessão solene realizada em 28 de novembro de 1986, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, presidida pelo ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa e com as presenças do governador de Rondônia, professor Ângelo Angelin, e dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Rondônia e do Acre.
A primeira sessão foi solene e se realizou dia 20 de fevereiro de 1987, no Plenário do TRT, para posse do primeiro presidente e vice eleitos, respectivamente, juízes Oswaldo de Almeida Moura e Benjamin do Couto Ramos.
Seminário Jurídico
O Seminário Jurídico, coordenado pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal, foi encerrado dia 29 de novembro com a participação do ex-presidente e juiz do Tribunal Pleno, Vulmar de Araujo Coêlho Junior, que ministrou a palestra “Os empregados domésticos e os trabalhadores diaristas – distinções, semelhanças e identidades – o futuro de tais relações dentro de uma sociedade que busca ser justa”.
Vulmar Coêlho ressaltou a ampliação das ações do TRT na jurisdição dos Estados do Acre e Rondônia, lembrando a firmação da juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, de que 90% das duas áreas territoriais são cobertos pelas unidades da Justiça do Trabalho.
Ele disse ainda que o Direito do Trabalho funciona como fator de inclusão social e um dos exemplos recentes foi a atuação do Tribunal no pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em precatórios trabalhistas aos professores do ex-Território.
Com relação à regulamentação do trabalho doméstico, o juiz lamenta a falta de conscientização, principalmente no segmento da classe média de Porto Velho, onde se constatou o percentual de 70% de informalidade entre as trabalhadoras domésticas. A legislação assegura, no entanto, férias de 30 dias e direito à licença maternidade, bem como repouso aos domingos e feriados.
A substituição do empregado doméstico pelo diarista, na sua concepção, produz o chamado reflexo da “atomização” nesse segmento de mão-de-obra e o juiz defende ainda mudanças na legislação, para que os diaristas também tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos.
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho do TRT da 10ª Região (Distrito Federal), Antônio Umberto de Souza Júnior antecedeu o juiz Vulmar Coêlho e falou sobre o tema “Uma Previsível Confusão: Acidente do Trabalho e Justiça do Trabalho”
A palestra “O princípio da boa-fé e suas aplicações na relação de trabalho” foi ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM), Aldemiro Resende Dantas Júnior, antecedido pelo juiz do TRT da 5ª Região (Bahia), Rodolfo Pamplona Filho, que falou sobre “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”.
Terça-feira (28) à tarde, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes e diretor do Fórum local, André Sousa Pereira, proferiu a palestra “Eficácia do Processo e Justiça Social”, após o juiz do TRT do Rio Grande do Norte (21ª Região), Luciano Athayde Chaves ter falado sobre o tema “As Alterações do Código de Processo Civil e as Repercussões no Processo do Trabalho”.
Fonte: Abdoral Cardoso
Publicado em 01 de Dezembro de 2006 às 16:30 horas
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