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EDITAL Nº 001/2006 DE ABERTURA DO CONCURSO LOGOMARCA OFICIAL DO TRT DA 14ª REGIÃO |
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, resolve tornar pública a realização do Concurso Logomarca Oficial deste Tribunal, mediante as normas contidas no presente edital.
O recebimento dos trabalhos dar-se-á no período de 16 de agosto a 29 de setembro de 2006, das 8 às 12h e das 14 às 18horas, acompanhados da documentação mencionados no item 3.2 do presente edital. Os envelopes deverão ser encaminhados à Comissão Especial do Concurso da Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região, na Rua Almirante Barroso nº 600, andar térreo, edifício-sede do TRT, bairro Centro – CEP 78.916-020 – Porto Velho/RO.
A abertura dos envelopes ocorrerá dia 5 (cinco) de outubro de 2006, às 15horas, no Plenarinho do TRT em Porto Velho, bem como o resultado do referido concurso será anunciado no dia 16 de outubro de 2006, em solenidade realizada em local a ser definido pela Comissão Especial do Concurso da Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região, e amplamente divulgado na mídia e no sítio www.trt14.jus.br., e ainda, comunicado ao vencedor no endereço indicado na ficha de inscrição.
1 – DO OBJETO
1.1. O presente edital tem por objetivo a inscrição, a seleção, a classificação e a premiação da Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre).
2 – DOS PARTICIPANTES
2.1. Podem habilitar-se a participar do concurso objeto do presente edital qualquer pessoa física, independente de sexo, etnia, residência, idade ou formação cultural, religiosa ou política, desde que atendam ao presente edital.
2.2. A participação no concurso deverá ser individual, sendo que cada candidato poderá inscrever apenas um trabalho.
2.3. Os participantes se responsabilizarão por despesas referentes aos seguintes serviços: postagem de propostas, hospedagem, transporte, dentre outras necessidades particulares.
2.3.1. Em caso de o vencedor residir fora da cidade de Porto Velho-RO, este, deverá arcar com ônus decorrentes de seu deslocamento até esta Capital, caso deseje participar da cerimônia de premiação.
2.4. Somente poderão participar pessoas maiores de 18 anos.
2.5. Não poderão participar do concurso os seus organizadores e julgadores e nem as pessoas que lhes sejam diretamente ligadas.
3 – DA INSCRIÇÃO
3.1. Este Edital está disponível na página do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – www.trt14.jus.br e na Comissão Especial do Concurso Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região, na Rua Almirante Barroso nº 600, andar térreo, edifício-sede do TRT, bairro Centro – CEP 78.916-020 – Porto Velho/RO. Telefone (0xx69) 3211-6371 ou 3211-6373.
3.2. Os trabalhos e respectiva documentação (cópia de RG, CPF) e ficha de inscrição preenchida devem ser encaminhados pessoalmente ou pelo Correios para a Comissão Especial do Concurso da Logomarca Oficial do TRT 14ª Região, no endereço indicado acima, devendo constar no envelope a indicação: “Concurso Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região” – Coordenação do Concurso.
3.3. Caso seja feita a remessa pelo Correios, esta deverá ser através de AR, para comprovar a remessa e observação dos prazos estipulados neste Edital.
3.4. Se feita pessoalmente a inscrição, esta deverá ser protocolada junto a Coordenação do Concurso.
3.5. O período de inscrição será de 16 de agosto a 29 de setembro de 2006, das 8 às 12h e das 14h às 18horas.
3.6. As inscrições serão gratuitas.
4 – DOS CRITÉRIOS
4.1. Poderão participar trabalhos originais e inéditos, produzidos em qualquer técnica, sem limitação de uso de recursos gráficos, apresentado nas dimensões 15 cm X 20 cm.
4.2 As propostas deverão ser compostas de:
I. “TRT14” inserido na marca;
II. Descrição do seu significado ou defesa da marca;
III. Uma cópia da Logomarca em papel A4 de 180g., para cada uma das seguintes versões:
a) Versão colorida para uso em fundo claro e/ou fundo escuro;
b) Versão monocromática em preto para uso em fundo claro.
IV. Logotipia;
V. Criatividade;
VI. Estrutura;
VII. Eficiência na comunicação da marca;
VIII. Flexibilidade da marca.
4.3. Os trabalhos não poderão exibir marcas, nomes, pseudônimos, assinatura, ou quaisquer indicações que possam identificar autoria, sob pena de desclassificação sumária.
4.4. Não serão aceitos trabalhos fora dos critérios estipulados neste edital, não cabendo qualquer recurso de seu autor.
4.5. Os participantes são responsáveis pela originalidade do trabalho.
4.6. A coordenação do concurso não se responsabiliza por qualquer semelhança com outros trabalhos já existentes.
4.7. A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará na aceitação plena das condições estabelecidas neste edital.
5 – DA PREMIAÇÃO
5.1 Serão classificados os três melhores trabalhos, sendo que o autor classificado em 1º lugar será contemplado com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
5.2. Aos autores dos trabalhos classificados em 2º e 3º lugar serão concedidos Certificados de Menção Honrosa.
6 – DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS
6.1. O julgamento dos trabalhos estão a cargo da Comissão de Julgamento do Concurso integrada por representantes de Entidades de Classe, Representante do TRT, por especialistas em comunicação visual, design gráfico e publicidade a serem escolhidos pela Comissão Especial instituída pelo Tribunal, através da Portaria nº 1323/2006, de 31 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região nº 140, do dia 1º de agosto de 2006.
6.2. Para julgamento dos trabalhos serão considerados os seguintes critérios:
I - Criatividade (inovação conceitual e técnica) : 25%;
II - Originalidade (desvinculação de outras marcas existentes): 25%;
III - Comunicação (concisão e universalidade) : 25%;
IV - Aplicabilidade ( em cores e em preto e branco, em variadas dimensões e sobre diferentes fundos) : 25%.
6.3. A Coordenação do Concurso se reserva no direito de não premiar nenhum dos trabalhos que não estiverem em consonância com o presente edital.
6.4. Os resultados apresentados pela Comissão Especial do “Concurso Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região”, bem como da Comissão Julgadora têm caráter final e inapelável.
7 – DA CESSÃO DE DIREITO DE USO
7.1. Escolhida a LOGOMARCA OFICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, seu autor cederá os direitos patrimoniais sobre sua obra, formalizando Termo de Cessão de Direitos a ser encaminhado a registro ao órgão competente, a título não oneroso e por prazo indeterminado e sem ônus para o TRT da 14ª Região. Ficando-lhe reservados os seus direitos morais nos termos da Lei 9.610/98.
8 – DAS CONSIDERAÇÕES
8.1. Os trabalhos inscritos e não selecionados deverão ser retirados dentro do prazo de 30 dias, contados da data de divulgação, decorrido o qual serão os mesmos encaminhados à incineração.
8.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Especial da Logomarca Oficial do TRT da 14ª Região.
Celso Gomes
COMISSÃO ESPECIAL DA LOGOMARCA OFICIAL
DO TRT DA 14ª REGIÃO
Coordenador