| AVISO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 14ª REGIÃO e da Comissão de Concurso TORNA PÚBLICO,
para conhecimento dos interessados, que estarão abertas, no
6° andar do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região, na Rua Almirante Barroso n° 600 – Centro,
CEP 78916-020, Porto Velho/RO, no período de 17 de maio a 16
de junho de 2004, no horário das 09h às 16h, INSCRIÇÕES
PARA O XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO
AO PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 14ª
REGIÃO, compreendendo 10 (dez) cargos vagos e os que vierem
a vagar ou a serem criados no período de validade do Concurso,
sendo que dos 10 (dez) cargos acima mencionados, 5 (cinco) foram criados
pela Lei nº 10.770/2003 e que 02 (duas) vagas encontram-se provisoriamente
reservadas por decisões liminares proferidas nos processos
200301000089510/RO e 200301000036804/RO, tudo conforme a Resolução
Administrativa nº 907/2002 publicada no Diário da Justiça
da União de 03/12/2002, republicada com as alterações
da Resolução Administrativa nº 965/2003 do colendo
Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça
da União em 18.11.2003, Seção 1, às páginas
412 a 415, considerada como parte integrante do Edital. Os candidatos
regularmente habilitados e classificados, na forma da referida Resolução
e do Edital do Concurso, serão nomeados Juízes do Trabalho
Substitutos e sujeitos à designação para servir,
em substituição ou como auxiliares, em quaisquer das
Varas do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
A partir do dia 17 de maio de 2004, o Edital do Concurso, contendo
as informações necessárias ao melhor esclarecimento
dos interessados, encontrar-se-á afixado na Portaria do Prédio-Sede
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, bem como
estará disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
www.trt14.jus.br. A INSCRIÇÃO PRELIMINAR poderá
ser requerida pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado
na Secretaria da Comissão de Concurso ou através de
Sedex, no endereço acima mencionado, obedecendo ao preenchimento
dos formulários fornecidos pela Comissão de Concurso:
ANEXO I (subitem 4.1.4 do Edital), ANEXO II (somente no caso de inscrição
através de procurador habilitado), ANEXO III (somente para
os candidatos portadores de deficiência), ANEXO IV e ANEXO V.
No ATO DO REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, o candidato
exibirá documento de identidade (no caso de inscrição
por procurador, este deverá apresentar fotocópia do
documento oficial do candidato, autenticada em cartório) e
entregará 02 (duas) fotos 3x4cm, de frente, iguais e recentes
e, comprovante original do pagamento da taxa de inscrição
no valor de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais), a ser
recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, para crédito
do Tesouro Nacional (TRT 14ª Região/XII Concurso da Magistratura),
efetuado, exclusivamente através de depósito em conta
corrente nº 170.500-8, Agência 4201-3, utilizando o código
identificador 08001500001012-4, com menção ao depositante
(nome do candidato); no caso de candidato portador de deficiência,
nos termos do artigo 4º do Decreto nº 3.298 de 20.12.99,
laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência de que é portador, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doenças (CID) e a provável causa da deficiência,
bem como declaração na forma estabelecida no Edital
do Concurso. As declarações e informações
exigidas para a inscrição preliminar deverão
ser feitas mediante a utilização dos formulários
padronizados que acompanham o Edital do Concurso e que poderão
ser obtidos junto à Comissão de Concurso e no endereço
eletrônico www.trt14.jus.br. Juiz MÁRIO SÉRGIO LAPUNKA |