ANEXO VI

DOCUMENTOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS TERMOS DO ITEM 4.4, DO EDITAL, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 9º, § 7º, DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 907/02 DO TST E RESPECTIVOS PRAZOS DE VALIDADE.

1. Documento oficial de identidade;
2. Diploma de graduação em Direito que atenda aos requisitos do subitem 2.1.1, alínea "b", do Edital;
3. Título Eleitoral acompanhado do comprovante de comparecimento à última eleição ou de Certidão de Quitação Eleitoral;
4. Certificado de Quitação com o Serviço Militar ou similar (para os candidatos do sexo masculino);
5. Atestado médico expedido por clínico geral, comprobatório do gozo de boa saúde;
6. Certidão da Distribuição da Justiça Federal;
7. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;
8. Certidão negativa fornecida pelo Distribuidor Criminal da localidade de residência do candidato ou por Juiz de Direito, nas comarcas em que não haja Distribuidor, dos últimos 05 (cinco) anos;
9. Atestado de antecedentes da Polícia Civil da localidade de residência do candidato;
10. Certidão de que não sofreu, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, expedida pela Seccional Regional da OAB do domicílio do candidato e/ou pelo órgão público correspondente;
11. Declaração das 03 autoridades ou professores universitários indicadas no ato da inscrição preliminar (Anexo IV do Edital).

OBS.: O Candidato deverá formular requerimento mencionando o seu número de inscrição e anexando os documentos acima, na ordem em que foram enumerados, após a publicação do resultado da 2ª Fase; A documentação deverá ser entregue no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Secretaria da Comissão de Concurso, ou encaminhado através de Sedex, pelo candidato ou por procurador;
Não serão aceitas certidões emitidas através da internet;
As certidões e o atestado médico deverão ter data de expedição posterior ao início das inscrições preliminares (17/05/2004);
Os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou fotocópia autenticada em cartório.